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JR 24H

TSE aprova regras mais rígidas para utilização da IA durante as eleições de outubro

Provedores de internet poderão ser responsabilizados pela Justiça se não retirarem perfis falsos e postagens ilegais de usuários

Boletim JR 24H|Do R7

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O Tribunal Superior Eleitoral aprovou regras mais rígidas para utilização da inteligência artificial durante as eleições gerais de outubro. Será proibida, a divulgação de conteúdos produzidos ou manipulados por inteligência artificial, que utilizem imagem, voz ou manifestação de candidatos ou pessoas públicas, 72 horas antes e 24 horas depois da votação. Também está proibido que provedores de IA, mesmo que solicitados, sugiram candidatos.  

Provedores de internet poderão ser responsabilizados pela Justiça se não retirarem perfis falsos e postagens ilegais de usuários. Essa foi a última sessão de análise das instruções que vão orientar as eleições gerais de outubro. Os ministros já tinham aprovado resoluções que tratam da divulgação de pesquisas eleitorais, transporte de eleitores, arrecadação de recursos e prestação de contas. O TSE também confirmou os dias de votação: o primeiro turno será em quatro de outubro e o segundo, no dia 25 do mesmo mês.


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